Gestão Pública

Prefeituras e demais órgãos da administração pública que pretendam captar recursos federais para investir em projetos de interesse público no seu território.

Para apresentar propostas, o ente precisa estar regular perante os cadastros e as exigências do governo federal e apresentar um projeto compatível com as regras do programa escolhido.

Na prática: quanto mais cedo o município organiza cadastro, documentação e projetos, maior a chance de aproveitar as chamadas quando elas são publicadas — os prazos costumam ser curtos.

A União transfere recursos aos municípios por meio de instrumentos diferentes. A escolha depende do programa, do objeto e da natureza do proponente:

• Convênio — acordo entre o órgão federal e o município para a execução de um projeto de interesse comum, com plano de trabalho aprovado e, em regra, contrapartida do município.
• Contrato de repasse — repasse operacionalizado por instituição financeira oficial, que atua como mandatária da União no acompanhamento da execução.
• Termo de fomento e termo de colaboração — instrumentos das parcerias com organizações da sociedade civil, previstos na Lei nº 13.019/2014.
• Termo de parceria — instrumento firmado com organizações qualificadas como OSCIP, previsto na Lei nº 9.790/1999.
• Acordo de cooperação — parceria sem transferência de recursos financeiros, voltada à atuação conjunta.

Regras, prazos e exigências variam conforme o programa e o órgão concedente.

• Identificação dos programas e das chamadas públicas compatíveis com as prioridades do município.
• Verificação da situação cadastral e das condições de regularidade exigidas para receber recursos.
• Elaboração da proposta e do plano de trabalho, com objeto, metas e justificativa bem definidos.
• Organização da documentação técnica: projeto básico, orçamento, cronograma físico-financeiro e demais peças exigidas.
• Acompanhamento da tramitação junto ao órgão concedente até a celebração do instrumento.
• Apoio à execução da obra ou do serviço, ao monitoramento das metas e à prestação de contas.

1. Cadastro e regularidade — o município mantém cadastros e certidões em dia para estar apto a receber recursos.
2. Identificação da oportunidade — acompanhamento das chamadas públicas e dos programas abertos.
3. Proposta e plano de trabalho — definição do objeto, das metas, do orçamento e do cronograma.
4. Análise e celebração — o órgão concedente analisa a proposta e, uma vez aprovada, o instrumento é assinado.
5. Execução — liberação dos recursos conforme o cronograma, licitação e execução do objeto.
6. Prestação de contas — comprovação da aplicação dos recursos e do cumprimento das metas pactuadas.

O detalhamento de cada etapa varia conforme o programa, o valor e o órgão responsável.